Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime. Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.
2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.
3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.
4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue os próximos itens.

A boleia de um caminhão, utilizada pelo motorista, ainda que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de seus objetos pessoais em longas viagens, não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo.

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.

1. De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.
2. Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
3. A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime defraude processual.
4. Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito das partes e dos procuradores.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Protocolo é a denominação atribuída aos setores encarregados do recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos.
2. Arquivo é um conjunto de documentos que,independentemente da natureza ou do e, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
3. O arquivamento de documentos deve ser realizado a partir dos métodos denominados alfabético, geográfico, numérico, assuntos ou ideográficos.
4. O arquivo corrente tem por finalidade manter documentos antigos guardados por prazo indeterminado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos moldes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017 do TJSC, os valores arrecadados pelas varas com competência criminal não gestoras deverão ser depositados nas subcontas geridas pelas unidades gestoras com competência em execução penal.

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue os itens seguintes.

Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.

Quanto às noções de Direito Processual Penal, marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )	Flagrante preparado ou provocado é quando o agente policial induz o criminoso a praticar o crime, para posteriormente efetuar a prisão, não é válido.
( )	Flagrante diferido, também chamado flagrante retardado, ocorre quando a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo.
( )	Fiança é meio legal utilizado para obter a liberdade definitiva onde se o acusado está preso é solto e se está em liberdade, mas com iminência de ser preso, a prisão não se efetua.
( )	A Prisão Preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade policial competente, pode ser decretada na fase do inquérito policial.
( )	O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que visa proteção da liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

Julgue os próximos itens, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

Analise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF.

1. a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitragem, am a integrar meios alternativos autônomos de solução de litígio trabalhista, seja coletivo ou individual, e a decisão delas emitidas serão registradas em termo, que terão eficácia de título executivo extrajudicial. 
2. integram a justiça do trabalho as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, este com sede e jurisdição em Brasília.
3. o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos em e nos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, através de lista alternada por antiguidade e merecimento, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.
4. recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em: