De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.

No exercício de mandato, a aquisição por agente político de bem de valor desproporcional à sua renda possui aptidão para tipificação como ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.

A transação judicial é amplamente aceita e até estimulada em sede de ação de improbidade istrativa.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.

O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do o à Justiça.

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.

É issível, no processo istrativo, a designação de consulta pública destinada à manifestação de terceiros sobre o objeto em análise.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício profissional respectivo, entre outras. Sob a perspectiva do referido Código, julgue os itens de 62 a 66.

É direito do farmacêutico recusar‐se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.

No que se refere às normas relacionadas ao Conselho Federal de Farmácia e aos Conselhos Regionais de Farmácia, julgue os itens de 67 a 70.

Em cada Conselho Regional, serão inscritos os profissionais de farmácia que tenham exercício em seu território e que constituirão o seu quadro de farmacêuticos.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 90 a 94.

Não é atribuição dos engenheiros agrônomos a execução dos serviços técnicos oficiais de reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue os itens de 98 a 103.

A responsabilidade técnica do profissional por pessoa jurídica não se extingue quando ocorrer o cancelamento do registro.

No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 61 a 63.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, nele permanecer ou dele sair com seus bens.

No que se refere às classificações documentárias, anteriormente denominadas bibliográficas, assinale a alternativa correta.